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05/07/2016 11h00
Meta fiscal para 2017 não descarta aumento de imposto

O presidente em exercício Michel Temer pretende definir nesta terça-feira (5) o valor da nova meta de resultado das contas públicas para o ano de 2017 e, para isso, vai administrar uma divisão em sua equipe. A ala econômica defende um déficit de 150 bilhões de reais, resultado melhor do que os 170,5 bilhões de reais fixados para este ano. Para tanto, não descarta aumentar impostos. Desde o ano passado, a área técnica trabalha em medidas nessa direção, para serem adotadas em caso de necessidade.

Porém, há conselheiros políticos pregando que a manutenção da meta em 170,5 bilhões de reais é suficiente para garantir a disciplina e o apoio do setor produtivo, principalmente no atual quadro de retração econômica. É esse o dilema que Temer vai arbitrar. "Uma meta de 150 bilhões de reais é muito pouco", disse um interlocutor do presidente, que defende a meta mais folgada.

A divergência pode estar justamente nas medidas no campo tributário. A equipe econômica admite que, sem elas, o rombo das contas do ano que vem pode ser, de fato, maior do que 150 bilhões de reais. Mas há forte resistência de integrantes da ala política do governo, que avaliam que o momento delicado e o cenário de recessão não comportam mais pressão para o lado dos contribuintes.

Medidas impopulares - Temer avisou ontem (4), em encontro com empresários do agronegócio, que num "determinado momento" o governo irá tomar medidas impopulares. Ele acrescentou que não teme fazer isso, porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em "colocar o país nos trilhos". As medidas, porém, deverão ficar para depois da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.

Outro ponto de dúvida é a inclusão ou não dos valores previstos com a venda de ativos. Neste ano, o governo adotou uma estratégia de dar realismo às contas públicas e não incluiu no orçamento nenhum recurso que não fosse líquido e certo. Há um impasse na definição se essa linha será mantida.

O presidente em exercício discutiu a questão em seu gabinete, com a presença dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento). O número final deverá ser fechado em reunião do núcleo econômico de Temer na tarde desta terça-feira, que terá a participação de todos os integrantes da equipe econômica, composto por dez ministros.

Disputa - Entre os integrantes da ala política, é clara a torcida pela escolha da meta com maior déficit. Padilha, por exemplo, chegou a defender publicamente a manutenção da meta em 170,5 bilhões de reais. "Gov Temer: crescendo zero o déficit público em 2017, será um corte de 47,82% em relação a 2016. Estabilidade com tendência de baixa. Ótimo!", escreveu ele no Twitter, no último sábado.

A ideia de que o congelamento do déficit é uma forma de enxugamento tem como base o fato de diversas despesas do governo federal possuírem uma dinâmica própria de crescimento. É o caso dos gastos com a Previdência e com os programas assistenciais, que sobem com o salário mínimo. Há também um conjunto de reajustes salariais sancionados pelo governo que impactarão nas contas do ano que vem, pois foram concedidos de forma parcelada.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi enviado pela equipe da presidente afastada, Dilma Rousseff, em abril passado, prevendo um déficit de até 65 bilhões de reais. É esse valor que será alterado pela equipe de Temer.

(Fonte: Veja/ Reuters/ Estadão Conteúdo)