Notícias

27/06/2019 11h55
Portal G1 relata problemas dos aplicativos de entregas rápidas – veja o que diz o SEDERSP

Empresário do setor de motofrete. Mais uma reportagem aponta os problemas causados pelos aplicativos de entregas rápidas:


MPT-SP entra na Justiça contra aplicativos de entrega; órgão diz que empresas atuam na ilegalidade junto aos motoboys


O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou duas ações civis públicas contra empresas de aplicativo de entrega por entender que elas atuam na ilegalidade ao se omitir sobre o vínculo de trabalho com os motoboys. Os porta-vozes das plataformas argumentam que a proposta é justamente “reinventar a logística” e acabar com a burocracia, daí a falta de vínculo.

Autônomo ou empregado? Motoboys dividem opiniões sobre trabalho com aplicativos de entrega

Em 2013, a chegada dos aplicativos de entrega trouxe mudanças no segmento do motofrete: as plataformas conseguiam clientes para os motoboys e os clientes tinham a comodidade de localizar o entregador mais próximo pelo celular. Nesse início de operação, os motoboys dizem ter acumulado uma renda de aproximadamente R$ 4 mil por mês em média, sem descontos.

A grande quantidade de motociclistas pleiteando a realização do serviço, no entanto, possibilitou que as empresas conseguissem preços ainda mais competitivos no mercado por meio da redução das tarifas de entrega. De acordo com os profissionais entrevistados pela reportagem, a renda caiu para aproximadamente R$ 2 mil por mês em média, sem descontos.

Sem autonomia para negociação dos preços e sem suporte para a realização do serviço, os motoboys se viram em um limbo jurídico, sem entender se deveriam reivindicar melhorias como profissionais autônomos, apesar de não emitirem nota fiscal na maioria dos casos, ou como funcionários das empresas, apesar de escolherem o horário de trabalho.

Em agosto de 2018, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) propôs uma ação civil contra a Loggi no valor de R$ 200 milhões, 0,5% do faturamento da empresa. Para os promotores ficou comprovado que “os condutores profissionais são marionetes de um aplicativo” e que o desequilíbrio no mercado promove “dumping social” sobre as empresas tradicionais, conforme a Lei Federal 12.529/11, que estrutura a concorrência.

Dumping social é uma prática dos empregadores para usar mão-de-obra mais barata do que a normalmente disponível em seu local de produção.

Meses mais tarde, em fevereiro de 2019, o MPT-SP entrou com uma ação contra o iFood pelo mesmo motivo: burlar a relação de emprego. Os promotores pedem o reconhecimento do vínculo e uma indenização por dano moral coletivo de no mínimo R$ 24 milhões, 5% do faturamento bruto da empresa, pois o aplicativo não é o fim, mas “um meio para a operacionalização de sua atividade principal, seu verdadeiro objetivo empresarial”, que seria o motofrete.

Segundo o MPT-SP, “de lá para cá houve audiências judiciais convocadas pelo juiz do Tribunal do Trabalho, que chamou as partes para serem ouvidas. Os casos ainda não foram julgados e há uma nova audiência marcada para agosto”.

Efetivo alocado na nuvem
Antes dos processos do Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, em Brasília, também considerou que há vínculo entre as empresas e os motoboys, e, em dezembro de 2017, multou a Loggi em R$ 2 milhões. Meses depois, em junho de 2018, a pasta multou o Grupo Movile, que controla o iFood, em R$ 1 milhão.

Ambas as punições foram por descumprir as leis trabalhistas, como a falta de registro na carteira profissional e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para os auditores fiscais, a empresa oculta a relação de emprego, pois vende um serviço de entregas rápidas com preço e produto definidos por ela mesma e monitora o procedimento das entregas, punindo passos errados, o que confirmaria o poder diretivo da empresa no negócio.

"Não somos parceiros de negócio nem aqui, nem na China. Queremos que os aplicativos reconheçam o vínculo e arquem com os encargos trabalhistas. A Prefeitura é conivente ao deixar fazerem o que quiserem. Para as patinetes já soltaram norma, mas para nossa categoria, que é reconhecidamente uma das mais perigosas, não", disse Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil, presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (Sindimoto).

Questionada pela reportagem se estuda alguma solução sobre a atividade dos aplicativos de entrega, a Secretaria de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo informou que tem discutido a regulamentação do serviço, pois dados da CET apontam que o número de mortes de motociclistas que fazem entregas aumentou 78,5%, de 28 mortes em 2017 para 50 em 2018, “o que demonstra que é preciso agir para garantir a segurança dos motofretistas e também dos demais usuários do sistema viário”.

A fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho também apontou a falta de suporte aos custos com o veículo e com a segurança do entregador, o que configuraria evasão fiscal, com ganho de competitividade no mercado tradicional, menor recolhimento de ISS pelo município e prejuízo nas contas previdenciárias.


SEDERSP TAMBÉM SE MANIFESTA AO G1:
Sem os gastos com a segurança do entregador e com a manutenção da moto, os aplicativos têm ganhando vantagem no mercado sobre os empresários tradicionais do motofrete, que também cobram a legalização das empresas na relação com o motoboy.

"As empresas de aplicativo não cumprem toda a estrutura de trabalho prevista na legislação - o piso salarial, o seguro de vida, a aposentadoria, o auxílio em caso de acidente, o 13º, as férias, a cesta básica, equipamentos de segurança, vale refeição, refeitório, o adicional de periculosidade.... Então praticam um preço 50% menor do que as empresas formais", esclarece Herika Mascarenhas, diretora do Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo (Sedersp).

(Com informações do portal G1 - Imagem: Reprodução TV Globo)